THOMPSON, E. P. Costumes em comum

               Introdução Costumes e Culturas. P. 13-24

Em Costumes e Cultura, Thompson abrenge a análise da cultura dos trabalhadores no século XVIII e parte do XIX, mas muitos desses costumes eram vistos em posição de declínio para o século XVIII, juntamente com a magia, a feitiçaria, etc. Uma suposta ‘’reforma’’, na qual a culta da peble seria reformulada pelos estratos da cultura superior, a dos patrícios.
Mas essa reforma sofreu uma grande resistência muito forte por parte da peble, causando uma alienação entre a cultura ‘’subalterna’’ e a dos patrícios. Resultando dessa contraposição o folclore, como sugere Peter Burke.
Nos séculos seguintes, o termo costumes começou a ser diretamente ligado ao termo ‘’cultura’’. Por conseguinte para Bacon o costume ‘’ é a principal diretriz da vida humana’’, assim Bernard Mandeville aponta, que o costume que deve ser adquirido cedo não se trata da aceitação da educação universal, mas sim da cultura do trabalho, o homem habituando o seu corpo ao capitalismo, para satisfazer suas necessidades e manter por outro viés o sistema, ou seja é necessário primeiramente que para haver uma ordem na sociedade é necessário que ‘’ grande parte da população seja ignorante e pobre’’ , ‘’o conhecimento dos trabalhadores pobres fiquem confinados dentro dos limites’’, não aprenderiam mais do que seu ofício por direito. Assim este será capaz de se acomodar sem criticar o meio em que está vivendo.
Para manter a ‘’cultura’’ os ‘’pobres’’ então utilizavam-se da transmissão oral, uma função racional, um registro memorial significativo que acabavam empregando-se como leis, por tamanha durabilidade temporal. A restrição a classe desvalorizada era clara, nenhum patrício gostaria de que a plebe possuísse momentos de alegrias e diversão, então cultuavam seus costumes em casas de ofícios , em reuniões da sociedade.
Os costumes estavam em uma face de mudanças, porém com reinvidicações conflitantes com as dos nobres. A cultura popular apesar de seus conflitos sociais, parece em seu termo unir os dois lados, na forma de junção do oral e do escrito, da plebe e dos patrícios, supostamente uma visão hegemônica, que distrai a atenção da consciência de classe. Antes a cultura plebeia não possuía uma auto definição, e sofria influências externas, mas assume sua forma, justamente em oposição aos controles impostos pelos governantes patrícios.
Característico da cultura plebeia, é a transmissão de geração em geração das habilidades dos adultos, na serventia de sua utilização no trabalho posteriori, assim como experiências, transmissão das técnicas particulares, experiências sociais ou da sabedoria comum da coletividade; as tradições perpetuam em meio a transmissão oral. Portanto essas transmissões de acordo com Gramsci, podem ter dois âmbitos: o de adequação ao sistema, , a conformidade com sua situação social e a de repressão compartilhada, a do senso comum, muitas vezes compartilhadas com os colegas de trabalho.
Mas essa cultura plebeia não estava sujeita ao domínio, de grande rebeldia, não suponha ser adequa da ideologia dos governantes, as leis estabeleciam os limites, mas não faziam parte da vida privada dos cidadãos em suas vilas rurais, na sua vida privada a plebe não adequava os preceitos dos nobres, era uma rebeldia em valor dos costumes.
A decodificação das formas de expressão simbólica das classes trabalhadoras é necessário para revelar-se as regras invisíveis. ‘’ As inovações técnicas e a racionalização do trabalho ameaçam desintegrar os costumes e até mesmo organizações familiares, definindo-se em um conflito de um mercado inovador e a economia moral da plebe, baseada nos costumes.
A cultura plebeia consolida aqueles costumes que servem ao interesse do povo, e também é ‘’picaresca’’, pois os ‘’azares e acasos não podem ser prescritos, ou evitados. ’A cultura é um termo ‘’emaranhado’’ no qual é ‘’necessária uma distinção ‘’para não haver confusões, portanto os costumes são ‘’realidades materiais e sociais da vida’’ e essencial é lembrar os códigos, necessidades e costumes pertencentes a cultura plebeia, pois não há como retrocedermos um processo econômico para que possamos analisar, catalogar e compreender seus costumes.

IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA, O BARÃO DE MAUÁ.

IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA: 

ANACRONISMOS, EMPREENDEDORISMOS E ANGLOFILIA.

Em pleno regime escravista e sem um mercado interno forte, surge um empresário capitalista juntamente 
com os primeiros surtos industrialistas no Brasil, de feitos visionário, com grande porte empreendedor e simpatizante dos ingleses, Irineu Evangelista de Souza, ou mais conhecido como Barão de Mauá, torna-se então figura chave no desenvolvimento econômico do Brasil. Dentre vários aspectos, esta analise sobre o Barão de Mauá paira sob: sua origem, as influências que fomentaram seus ideais, por conseguinte sua anglofilia, os anacronismos que envolvem essa personagem, os desenvolvimentos econômicos que proporcionou no Brasil e em outros países e por fim a especulação de câmbio, uma das maiores fontes de lucros do Barão de Mauá.

‘’Uma destas grandes figuras, do Brasil, no século XIX foi Irineu Evangelista de Souza, nascido na cidade de Nossa Senhora da Conceição do Arroio Grande, na Capitania Del-Rey de São Pedro do Sul, estado do Rio Grande do Sul, no dia 28 de dezembro de 1813’’¹. Oriundo de família simplória cresceu sem luxos. Após o assassinato de seu pai, em 1819, sua mãe casa-se novamente, entregando Irineu ao seu tio paterno, José Batista de Carvalho. Irineu muda-se para o Rio de Janeiro e passa a trabalhar para João Rodrigues Pereira de Almeida, futuro Barão de Ubá, um dos maiores atacadistas do Império. De guardador de livros do patrão, Irineu na transitoriedade dos anos passa a auxiliar de contabilidade de Ricardo Carruthers, dono da empresa inglesa Carruthers & Irmãos, a maior credora da firma de Pereira de Almeida, que houvera entrado em falência. Por conseguinte Irineu começa a absorver os hábitos e incorporar a mentalidade capitalista inglesa. Com Carruthers, aprende inglês, aritmética e contabilidade, tendo seu comportamento cada vez mais influenciado por Adam Smith, Stuart Mill, Milton, Shakespeare.

‘’ Embora Irineu Evangelista de Sousa tivesse algum conhecimento de Economia Política, obtido através da leitura dos manuais de José da Silva Lisboa - o Visconde de Cairu - foi somente após transferir-se para a Carruthers & Cia., que cursou a disciplina completa, ministrada, pelo seu patrão, durante os finais de semana e no período da noite. Deste modo, foi através de Carruthers, que Mauá conheceu a Inglaterra sem ter saído do país e obteve uma formação ‘tipicamente inglesa’, transformando-se num brasileiro único, que se diferenciava do ambiente que o cercava. Aprendeu o valor do crédito em negócios mais amplos, numa praça comercial em que a circulação monetária era reduzida. Destacou-se pela seriedade e por levar uma vida na qual os prazeres materiais foram colocados de lado.’’²
Em pouco tempo Irineu torna-se o gerente da firma inglesa, e logo depois, sócio de Carruthers, consolidando assim seu nome no Rio de Janeiro e também no Rio da Prata e alhures.
Em sua visita à Inglaterra, durante as férias, Irineu depara-se com o que havia de mais moderno no conceito de produção e industrialização, percebendo a importância da indústria de base para o país, do manejo do ferro e de metais, sem as quais as demais indústrias subsequentes não poderiam surgir. Esta seria a condição necessária para que a indústria desenvolve-se no Brasil.

Irineu passa a assumir a vertente industrial – produtiva, tendo a chance de colocar a nação brasileira em um novo patamar, desenvolvimentista. Comparemos essa observação com a de Richard Graham: ‘’ um estudo acurado e imparcial de documentação daquela época - e ainda existente - nos mostra Mauá procurando entusiasticamente auxiliar e contribuir para o aumento do poderio econômico britânico no Brasil. Defendeu os interesses ingleses quando surgiram divergências com companhias brasileiras, mesmo sabendo que as primeiras não tinham razão, apenas, como dizia, simplesmente para preservar o "crédito do Brasil em Londres". O que realmente o preocupava era a modernização do país, e os meios para alcançar este objetivo, os quais, pensava ele, encontravam-se nas mãos dos homens de empresa de diversas nacionalidades, legítimos representantes do sistema capitalista.’’³, sugerindo que Irineu seria um empresário associado aos ingleses, uma análise sobre a entrada de capital estrangeiro no pais, referindo-se ao empresário como o"anglófilo Visconde de Mauá". Entretanto com sua postura empreendedora para com o Brasil, destaca-se o ‘’nacionalista’’ pintado por Nelson Werneck Sodré, ‘’ Mauá não lutaria apenas com as resistências dos latifundiários, levantadas pelos seus representantes políticos; lutaria também contra os investimentos britânicos que disputavam agora a renda nacional, buscando instalar-se nas áreas mais rentáveis, sob regime de integrais garantias, particularmente as do transporte, marítimo e terrestre, e a dos serviços públicos urbanos. Suas iniciativas, por isso mesmo, vão sendo dificultadas e transferidas aos ingleses. ‘’⁴ analisando-o em contraposto, como um ‘’nacionalista’’ em luta contra o latifúndio retrógrado, afrontando os interesses britânicos. Mauá pensava em sair do Mercantilismo e entrar de vez na Revolução Industrial. Em 1844, caduca o Tratado comercial com a Inglaterra, é aprovada a Lei Alves Branco que eleva as tarifas de importação entre 30 e 60%, ao mesmo tempo isenta as indústrias "instaladas no país" do pagamento de impostos sobre as importações. ‘’Nenhuma nação deve fundar exclusivamente todas suas esperanças na lavoura, na produção da matéria bruta, nos mercados estrangeiros. Um povo sem manufatura fica sempre na dependência dos outros povos e, por conseguinte, nem pode fazer transações vantajosas, nem avançar um só passo na carreira de sua riqueza.

A indústria fabril interna de qualquer povo é o primeiro, mais seguro e mais abundante mercado de sua indústria. É de mister, com fé firme da indústria fabril (...), por meio de uma tarifa anualmente aperfeiçoada e mais a mais acomodada ao desenvolvimento do nosso país.’’ (5)
Percebendo o cenário benéfico na qual a nova política tarifária proporcionaria boas perspectivas para o desenvolvimento industrial e bancário, com sua grande visão empresarial, Irineu já pertencente a maçonaria, percebendo a importância das relações pessoais da sociedade escravista e atrasada em que vivia estabelecendo relações de intimidade com as pessoas mais influentes do governo e da elite oligárquica, o que lhe facilitaria e muito dentre suas conquistas empreendedoras; Irineu cria a ‘mãe das outras indústrias’, a indústria de ferro uma fundição e estaleiro em Ponta de Areia, em Niterói - RJ. Da Ponta da Areia saíram os navios e canhões para as lutas contra Oribe, Rosas e López.
De acordo com Roberto Bianchi os componentes nacionalistas para com Mauá, podem ser compreendidos em função dos interesses do setor privado em justificar a "desestatização da economia". Pode-se qualificar o discurso do editor de um "nacionalismo às avessas" – a reconstrução da Nação, através da retração da máquina estatal. Para Bianchi o novo projeto de Nação estava vinculado ao fortalecimento do setor privado frente ao poderio estatal. Não caberia mais ao Estado a condução de um projeto nacional.
Porém, o ideal conservador do 2º Reinado se chocava com todas essas ideias de progresso do Barão. Os grandes partidos conservadores não admitiriam uma outra forma política, o desenvolvimento industrial, em um país agrícola. Para Caldeira: ‘’O crescimento de seus negócios aturdia, numa sociedade que funcionava no ritmo de seu comando político – quase imutável. No Brasil imperial havia uma crença forte de que a agricultura era a única grande fonte de riqueza, e que além dela só o comércio podia se desenvolver no país.’’ (6)

Mauá tinha um projeto bem delineado de interligação das diferentes regiões do Brasil, através de uma rede de meios de comunicação em que intercalava o transporte fluvial, ferrovia e rodovia; nessa ordem de prioridade, tendo como critério a razão custo/beneficio. E o que demonstra no trecho sobre a construção das ferrovias, consideradas fundamentais na "tarefa da unidade nacional, batendo de frente o obstáculo da extensão do território com as primeiras linhas de estradas de ferro, ao norte com a Estrada de ferro Recife a S. Francisco (1855), e ao sul com a D. Pedro II (1853) e a navegação"
As ideias de progresso levam a uma trama feita pelo Imperador e o Visconde de Feitosa, ao se defender dessa trama Mauá acaba atraindo a ira de seus antigos aliados ingleses. Por conseguinte, os prejuízos de Mauá somam-se na companhia mineradora, lançada por Reynell de Castro, em Londres, vinculados ao London and Brazilian. Estando defasada em Londres a credibilidade de Mauá, em meio aos seus antigos parceiros ingleses, agora inimigos, alegando que este investira dinheiro inglês em negócios duvidosos. À beira da falência, Mauá tem uma audiência privada com o Imperador, onde destila sua mágoa contra o que considera uma conspiração não contra ele, mas contra o futuro do Brasil.
"Mauá teve que conquistar o seu lugar ao sol. Foi um ‘self made man’ que, enriquecendo no comercio, voltou-se depois ao interesse de sua pátria" (7).
As Fábricas de Mauá passaram a sofrer sabotagens criminosas e seus negócios atingidos pela legislação que sobretaxava as importações. Foi deputado pelo Rio Grande do Sul, mas renunciou ao mandato, para cuidar de seus negócios, ameaçado desde a crise bancária. Com a falência do Banco Mauá (1875), obrigou-se a vender maior parte de suas empresas a capitalistas estrangeiros. Adoeceu por conta de ser diabético, Mauá só descansou depois de pagar todas as dívidas, encerrando com nobreza, embora sem patrimônio.

Ao longo da vida recebeu os títulos de Barão (1854) e Visconde com grandeza (1874) de Mauá.
Entre uma aparente dicotomia, ‘especulador do setor comercial financeiro e o construtor de grandes empreendimentos’, sob um olhar detalhado nos documentos organizados sob o nome Arquivo Mauá, depositada no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fazem revelações sobre os negócios do empresário. Este arquivo consiste, na sua grande parte, de correspondência bancaria a agentes do Banco Mauá na Região da Prata e na Europa, alem de cartas avulsas a políticos do Brasil e de países sul-americanos. Mas, a maior parte do conteúdo trata de instruções sobre o desconto e remessa de letras de cambio. ‘Uma letra de cambio envolve operações financeiras e/ou comerciais que trabalham com duas ou mais moedas’ (8). Mauá dirigia sua rede bancaria do Rio de Janeiro, onde recebia de seus correspondentes os índices de cada localidade em que havia estabelecido uma sucursal; de posse desses dados, ele calculava as diferenças cambiais de uma cidade para outra e definia as melhores operações que tirassem partido dessas taxas, envolvendo duas, três ou mais praças. ‘’Os números demonstram que eram das diferenças cambiais que Mauá tirava lucros, em media de 1,5% a 3% ao mês, números que, para os juros da época, significavam ganhos expressivos; pois, no mesmo período, o dinheiro na Inglaterra era obtido a 6% ao ano, no Rio a 8%, no Rio Grande a 12%, e na Região Platina entre 12 e 20%. Levando-se em conta o montante de capital que o banqueiro manipulava (no balanço de 1867, o capital do Banco Mauá era bem maior do que a receita do pais para o mesmo ano), 1, 2 ou 3% de ganho ao mês correspondia a um valor de grandes dimensões.’’(9)

Há de se admitir que Mauá foi para a sua época um dos homens mais ricos do continente sul-americano, unindo diferentes meios administrativos e diversos ramos da economia de diferentes países, estando sempre a frente dos mais variados e inúmeros empreendimentos. Sua tão estrondosa carreira e as mutações que com esta surgiram, acabam por permitir o uso de seu nome anacronicamente e também a análise sobre a questão da identidade nacional, o Barão de Mauá como "a grande forca econômica a favor do progresso" atuante no pais (Besouchet, 1978, p. 105-106).

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¹ GANNS, Cláudio. Visconde de Mauá - Autobiografia (“Exposição aos credores”). Rio de Janeiro: Toopbooks, 2000, p.16. O autor é bisneto de Mauá.

*² QUINTANILHA, Marli Maria Silva. A escola da vida e a formação intelectual do Visconde de Mauá. Maringá: UEM – DEF p.5

* ³ GRAHAN, Richard. Grã-Bretanha e o início da Modernização no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1973, p. 210-211.

* ⁴ SODRÉ, Nelson Werneck. História da burguesia brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967, p. 124.

*(5) BRANCO, Manuel Alves. Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na Primeira Sessão da Sexta Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda. Rio de Janeiro: 1845, p. 34.

*(6)CALDEIRA, Jorge. Mauá – O empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p.251

* (7) FARIA, Alberto de. Ireneo Evangelista de Souza, Barao e Visconde de Maua. Sao Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933. Brasiliana. p 28.

*(8) 12 Por exemplo, uma venda de café para o exterior tinha o pagamento previsto normalmente para três meses; era passada uma letra, em libras, mas que seria paga em reis.

*(9) KUNIOCHI, Márcia Naomi. Mauá e o jogo do anacronismo. Biblos, Rio Grande, 16: 157-165, 2004.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA:

GANNS, Cláudio. Visconde de Mauá - Autobiografia (“Exposição aos credores”). Rio de Janeiro: Toopbooks, 2000.

Carrion, Raul K. M. Visconde de Mauá e o início da industrialização brasileira (1ª parte). Centro de Documentação e Memória. Coleção Princípios. Edição número 58 , 2000.

QUINTANILHA, Marli Maria Silva. A escola da vida e a formação intelectual do Visconde de Mauá. Maringá: UEM – DEF.

GRAHAN, Richard. Grã-Bretanha e o início da Modernização no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1973.

SODRÉ, Nelson Werneck. História da burguesia brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967.

BRANCO, Manuel Alves. Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na Primeira Sessão da Sexta Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda. Rio de Janeiro: 1845.

CALDEIRA, Jorge. Mauá – O empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

FARIA, Alberto de. Ireneo Evangelista de Souza, Barao e Visconde de Maua. Sao Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933. Brasiliana. p 28.

KUNIOCHI, Márcia Naomi. Mauá e o jogo do anacronismo. Biblos, Rio Grande, 16: 157-165, 2004.

O amor acaba - Por Paulo Mendes Campos

Demasiadamente lindo, nos entretons de um dia de primavera lendo Paulo Mendes de Campos, paira nesta tarde a lírica do amor nas entrelinhas d'um poema ...

O amor acaba. Numa esquina, por exemplo, num domingo de lua nova, depois de teatro e silêncio; acaba em cafés engordurados, diferentes dos parques de ouro onde começou a pulsar; de repente, ao meio do cigarro que ele atira de raiva contra um automóvel ou que ela esmaga no cinzeiro repleto, polvilhando de cinzas o escarlate das unhas; na acidez da aurora tropical, depois duma noite votada à alegria póstuma, que não veio; e acaba o amor no desenlace das mãos no cinema, como tentáculos saciados, e elas se movimentam no escuro como dois polvos de solidão; como se as mãos soubessem antes que o amor tinha acabado; na insônia dos braços luminosos do relógio; e acaba o amor nas sorveterias diante do colorido iceberg, entre frisos de alumínio e espelhos monótonos; e no olhar do cavaleiro errante que passou pela pensão; às vezes acaba o amor nos braços torturados de Jesus, filho crucificado de todas as mulheres; mecanicamente, no elevador, como se lhe faltasse energia; no andar diferente da irmã dentro de casa o amor pode acabar; na epifania da pretensão ridícula dos bigodes; nas ligas, nas cintas, nos brincos e nas silabadas femininas; quando a alma se habitua às províncias empoeiradas da Ásia, onde o amor pode ser outra coisa, o amor pode acabar; na compulsão da simplicidade simplesmente; no sábado, depois de três goles mornos de gim à beira da piscina; no filho tantas vezes semeado, às vezes vingado por alguns dias, mas que não floresceu, abrindo parágrafos de ódio inexplicável entre o pólen e o gineceu de duas flores; em apartamentos refrigerados, atapetados, aturdidos de delicadezas, onde há mais encanto que desejo; e o amor acaba na poeira que vertem os crepúsculos, caindo imperceptível no beijo de ir e vir; em salas esmaltadas com sangue, suor e desespero; nos roteiros do tédio para o tédio, na barca, no trem, no ônibus, ida e volta de nada para nada; em cavernas de sala e quarto conjugados o amor se eriça e acaba; no inferno o amor não começa; na usura o amor se dissolve; em Brasília o amor pode virar pó; no Rio, frivolidade; em Belo Horizonte, remorso; em São Paulo, dinheiro; uma carta que chegou depois, o amor acaba; uma carta que chegou antes, e o amor acaba; na descontrolada fantasia da libido; às vezes acaba na mesma música que começou, com o mesmo drinque, diante dos mesmos cisnes; e muitas vezes acaba em ouro e diamante, dispersado entre astros; e acaba nas encruzilhadas de Paris, Londres, Nova Iorque; no coração que se dilata e quebra, e o médico sentencia imprestável para o amor; e acaba no longo périplo, tocando em todos os portos, até se desfazer em mares gelados; e acaba depois que se viu a bruma que veste o mundo; na janela que se abre, na janela que se fecha; às vezes não acaba e é simplesmente esquecido como um espelho de bolsa, que continua reverberando sem razão até que alguém, humilde, o carregue consigo; às vezes o amor acaba como se fora melhor nunca ter existido; mas pode acabar com doçura e esperança; uma palavra, muda ou articulada, e acaba o amor; na verdade; o álcool; de manhã, de tarde, de noite; na floração excessiva da primavera; no abuso do verão; na dissonância do outono; no conforto do inverno; em todos os lugares o amor acaba; a qualquer hora o amor acaba; por qualquer motivo o amor acaba; para recomeçar em todos os lugares e a qualquer minuto o amor acaba.

BURMESTER, Ana Maria de Oliveira.  A Sociedade Paranaense em Reflexão: disciplinarização e Trabalho: Curitiba, fins do século XVIII, inícios do XIX. P.117-126

Tradição Reformada uma ideologia sociocultural com raízes na Reforma, grande mudança estabelecida pela instituição da ordem burguesa, ou seja, nos fins do século XVIII e inicio do século XIX houve importantes modificações nos conceitos referentes ao Estado, governo, família e população; a criação da instância de poder idealizado pela hegemonia social, a burguesia que tinha como visor o sistema capitalista incluindo não apenas bens materiais mais também ideias.

O projeto constituía a modernização do Estado e a ideia de enquadrar, disciplinar, organizar toda população. Marquês de Pombal instrumentalizou esse projeto, em uma relação de segurança população e governo, não focalizando somente o território, mas pensando na população, ou seja, a família como instrumento de governo, construindo um modelo de vida e estratégias utilizadas para organizar esta mesma população.

Mudanças de hábito como da privacidade, a norma e o controle social, caracterizados neste período envolviam investidas governamentais a respeito de festejos religiosos, arruamento, norma para a construção de casas e eleições para câmara, como  alistamento nas milícias; vendo que para a arte de governar exige-se a presença do Estado, controlando fundos e dirigindo a própria construção. Com a presença do Estado houveram criações de cadeias, bons costumes, e explicitamente investidas moralizadoras a qual todos deveriam ser recrutados e enquadrados ao projeto. Por estas formas de controle, as reclamações da população quanto ao recrutamento forçado de homens para o aprovisionamento das tropas, houve resistências, e assim junto a elas fugas durante os recrutamentos.

Nesta ordem burguesa a instituição do trabalho tende a disciplinar e organizar a sociedade da forma a qual aja a valorização do trabalho e a extração do ócio, mobilizando assim hierarquicamente a população tornarem o dito trabalho um hábito, mesmo que ainda fossem presente elementos que não se enquadrassem ao projeto. 

CANCLINI, Nestor Garcia. O Patrimônio Cultural e a Construção Imaginária do Nacional. P. 96-98

Pode-se pensar por um viés que o patrimônio histórico por si só transparece uma visão um tanto harmônica em meio a sociedade, desmistificando de classes e etnias aqueles apreciadores que compartilham destes bens patrimoniais, e até mesmo o valor histórico contido nestes estagnam qualquer fração social. Mas, no conceito   de patrimônio sobre os princípios da teoria da reprodução da cultura, os processos culturais efetuam a manutenção das estruturas económicas e sociais existentes. A cultura transmitida na escola é a cultura da classe dominante que passa a impor-se como a cultura por excelência. Portanto os bens pertencentes a uma unidade não pertence a todos, conforme decrescentes na escala social e educacional as chances de apropriar-se do capital cultural transpassado por museus, escolas e organizações educacionais, diminui, pois cada grupo, em uma análise antropológica e social se apropria da herança cultural de forma desigual.

A incorporação generalizada dos aspectos culturais acaba em uma estreiteza, a qual é priorizada a cultura que se encaixa melhor como um produto, um capital cultural que prioriza a arte e não incorpore o artesanato, mas quando esses aspectos são introduzidos em meio a um capital cultural, é tido como secundário ‘’capital cultural dos grupos subalternos’’. Contudo, o patrimônio tem seus componentes comparados ao mesmo capital, como o de Marx, o qual produz, gera lucros, produz mais, e é distribuído desigualmente aos outros setores, comparemos então com o capital cultural investido na sociedade como um todo, mas distribuído em partes com pesos variáveis, portanto o patrimônio não tem um sentido fixo e menos ainda neutro. Diferentemente das sociedades arcaicas, as quais o capital cultural comum era compartilhado igualmente, tanto como a sua crença e conhecimentos, por conseguinte essa heterogeneidade experimental foi substituída pelas hegemonizadas divisões do trabalho, para apropriação privilegiada do patrimônio.

O patrimônio mostra-se como um meio para reproduzir diferenças, frisando que por excelência a classe dominante tem um acesso preferencial a distribuição e produção dos bens, além do capital, possui um saber histórico acumulado, como formados arquitetos, esvaindo-se em recursos e possibilidades, o que decaem por chão a produção de uma classe menos favorecida, que utiliza dos meios que pode usufruir, não se restringindo de criatividade, prendendo-se mais a uma história local e adequando-se as necessidades presentes no determinado período de tempo. O produto fabricado pela população resulta em memória curta, a própria história dentro de um contexto social e também antropológico necessita considerar e reconhecer o lugar dessa cultura urbana dentro do patrimônio nacional.

REIS, José Carlos. Escola dos Annales. RJ: Paz e Terra, 2003.

Sob um novo modelo de se entender a história, os Annales  reconstruíram no tempo histórico uma representação histórica inspirada na estrutura social diretamente ligada as ciências sociais com um olhar temporal, objetivando a dominação do evento, propondo desvitalizar este que representa todas e quaisquer mudanças e instabilidades presentes no tempo humano, trazendo a luz o pensamento grego mítico-poético e filosófico que busca a eternidade no presente, trata-se de movimentos regulares e não do transitório, sob a perspectiva das ideias eternas. Diferentemente da mudança epistemológica substancial de Heródoto sobre o homem no tempo vivido, fundamentado no movimento, transitoriedade, mudança, sucessões, descontinuidades do tempo do Homem, Homem este temporal, finito, histórico; em sua concepção o eterno seria indescritível, pois a singularidade permite o acompanhamento do indivíduo e suas mudanças provendo deste uma análise e sua descrição. 

Funda-se a nova ciência por Heródoto que enfatiza a valorização do passado.

A vertente pela qual se produz a História, o tempo que se fala de acordo com Heródoto, contempla a necessidade do olhar do historiador ser estruturado por uma representação do tempo histórico, o qual o conhecimento histórico só é possível dentro deste tempo; essa representação familiariza-se com a ideia kantiana que leva o historiador a objetivar o mundo de certa maneira, na construção de conceitos, seleção de objetos; tornando a realidade dos processos históricos reconhecível com sentido e significado.

Porém tratando de outra vertente, o tempo histórico dos Annales considera propriamente a interdisciplinaridade, na nova representação do tempo, ao se aproximar das ciências sociais os Annales promoveram uma revolução profunda sobre o conceito de tempo histórico, houve uma percepção do mundo com outra temporalidade; a permanência do tempo histórico tradicional causaria a impossibilidade da cooperação interdisciplinar se mantivessem sua representação; A prática da interdisciplinaridade exigiu outra representação do tempo dos homens.

A abordagem sucessiva da história tradicional na perspectiva das ciências sociais era insatisfatória para uma compreensão da história do século XX, opondo-se a visão da história como a construção linear e acelerada do futuro, contra a abordagem teológica as ciências sociais partirão para uma abordagem estrutural do tempo histórico. Valorizam mais as transformações estruturais do que as mudanças qualitativas, buscam na sociedade uniformidade, homogeneidade, permanência, sendo um tempo anti-sucessão que enfatiza a interdependência dos eventos humanos, um tempo que submete o mundo dos homens a uma lógica matemática. São contra a mudança brusca, a aceleração do tempo produzida pela modernidade revolucionaria, contra a implantação do futuro no presente, propondo a desaceleração do tempo; tornando o presente mais contemporâneo, objetivando o controle da mudança social, sendo esta previsível e harmoniosa sem quebrar as estruturas sociais.

Os eventos são amortecidos, integrados na sociedade como elementos que a transformam, mas não a muda, a ligação do passado com o presente torna o passado presente e tira a hipótese do presente se tornar passado, representando assim a temporalidade, propondo de acordo com a estrutura grega, anti-histórica que recusa a sucessão e propõe a simultaneidade, a abstração.

A relação entre presente, passado e futuro enfraquece-se, enquadra-se uma representação simultânea, aplicando a dialética da duração, ou seja, as mudanças humanas enquadram-se, incorpora homogeneidade, regularidade, reversibilidade.  A mudança sempre irá pairar sobre uma estrutura sólida que irá absorvê-la, criando a continuidade, pois no interior das estruturas os elementos cíclicos compensam-se, mesmo o evento sendo grandioso ele não rompe com a estrutura que o sustenta; sendo este tempo dos Annales uma desaceleração cautelosa, a mudança que altera o mundo histórico é vista entre as estruturas, o tempo volta a ser devir, porém não há um vínculo entre as estruturas. A história renovou-se teórico-metodologicamente a partir da reconstrução do tempo histórico, com um mundo histórico mais durável, mais resistente a mudanças e menos volátil, incluindo conceitos no conhecimento histórico como análise, problematização, quantidade. As ações humanas são percebidas como coletivas, o homem não é somente o agente da história, mas o resultado da mesma.

Com esta renovação não há a possibilidade de o historiador separar a história, dividi-la em pré-história e história, há a busca do preenchimento de lacunas, da recuperação da palavra, não estando mais submetido a heurística a qual a história só era possível através de documentos. A ampliação do campo dos objetos, das fontes e técnicas históricas é a renovação advinda da proposta teórica da história-problema, a história sendo possível pela existência do problema, este sendo a origem da pesquisa, é o problema que dará a direção para o acesso aos dados sobre determinado tema e a verificação de hipóteses que este provoca; sendo então o historiador um intérprete dos processos históricos, este interroga o passado e constrói os dados necessários que sustentam suas hipóteses, opondo esta história-problema a narrativa da história tradicional.  A história tradicional dá ênfase a história acontecimental, o homem era visto a partir de um olhar de cima na história política, grandes ideias, enfim uma justificativa do poder presente, visava o particular e o singular, retira-se a narrativa histórica de povos e indivíduos livres que caminhavam em direção a liberdade; Com a renovação dos objetos há a mudança no conceito de fonte histórica, enfatizando os condicionamentos econômico-sociais, revelando esta pesquisa, a longa duração. Diferentemente da história tradicional que utilizava de documentos oficiais, a história dos Annales utilizara de documentos que relatavam a vida cotidiana das massas anônimas, como certidões de óbito, nascimento, contratos, testamentos. Procurando preencher os espaços vazios, os Annales utilizavam de escritos como psicológicos, orais, musicais, religiosos, poéticos; assim como diversas documentações das ciências sociais: empresas, balanços comerciais, arquivos bancários, cultos.

A ciência dos Annales representa mais uma forma da busca pela ‘’salvação’’, como a de um mundo pragmático cristão, ou seja, buscam a garantia de uma estruturação do mundo dos homens com estabilidade e harmonia utópicas, pretendendo o controle da mudança brusca, a suspensão do devir e   a permanência da paz, A continuidade controla a sucessão dos eventos, as mudanças sem controle; a utilização de uma estratégia de evasão do tempo histórico que distancia o homem do evento brusco, traumático, almejando um tempo harmonioso constituído pela dialética da multiplicidade dos tempos.

A Constituição de 1824

A Constituição nada mais é do que lei fundamental do Estado, é o conjunto de forças politicas, econômicas e ideológicas, que conforma a realidade social e configura a particular maneira de ser do mesmo.

A Constituição poderia ser conceituada como um conjunto de normas legislativas que se diferenciam das demais por necessitarem de um processo mais dificultoso. Tal desenvolvimento caracteriza-se por exigir à criação de um órgão legislativo, com a função de elaborar a Constituição, denominado a assembleia constituinte, que necessita de um quorum especial para a sua aprovação e a sujeição do projeto de lei a aprovação popular. Poder Constituinte consiste na faculdade que todo povo possui de fixar as linhas mestras e fundamentais sobre as quais deseja viver.

No Brasil, em 1823 ocorreu a tentativa de uma consolidação da Constituição, o projeto refletia os interesses do partido brasileiro, não permitindo a participação de portugueses na Assembleia. O texto limitava ao máximo o poder do Imperador, valoriza e ampliava o do Legislativo. Estabelecia que D. Pedro I não tinha poder para dissolver o Parlamento, os atos da Constituinte não estariam sujeito às sanções do Soberano.  Para o Imperador e os círculos políticos que o apoiavam, era necessário criar um Executivo forte, capaz de enfrentar as tendências “desagregadoras”, justificando-se assim a concentração de maiores atribuições nas mãos do Imperador.

A disputa entre os poderes acabou resultando na dissolução da Assembleia Constituinte por Dom Pedro. Logo em seguida, cuidou-se de elaborar um novo projeto, que foi promulgado em março de 1824.  A Constituição representava um avanço, organizava os poderes, definia atribuições e garantia direitos individuais. Porém, sua aplicação era muito relativa.

Nesse sentido, definiu-se um governo monárquico, hereditário e constitucional. O Império teria uma nobreza, mas não uma aristocracia; a hereditariedade com relação aos títulos foi eliminada, a religião católica romana continuou como oficial, sendo permitido o culto de outras religiões apenas em particular. O Poder Legislativo foi dividido em Câmara e Senado, a eleição para a Câmara era temporária, a do Senado vitalícia. O processo eleitoral no Senado destinava a eleger uma lista tríplice em cada província , permitia ao Imperador escolher três nomes e caracterizava o Órgão como apêndice de D. Pedro.  O país foi dividido em províncias cujos presidentes também eram nomeados por ele.

O voto era indireto e censitário, indireto porque os votantes estavam inseridos em um corpo eleitoral, que elegia os deputados. Censitário, porque só podia ser votante quem atendesse determinados requisitos, de caráter econômico. Os escolhidos nas eleições primárias formavam o corpo que elegeria os deputados, nessa fase votavam cidadãos brasileiros, escravos libertos e os candidatos deveriam ter renda mínima de 200 mil-réis.

Instituiu-se o Poder Moderador, que era resultado da ideia de Benjamin Constant, por quem D. Pedro era influenciado. Era feita a separação entre Poder Executivo (ministros do rei) e Poder Imperial. Segundo sua concepção, a função natural do poder real em uma monarquia constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os conflitos entre os três poderes instituídos e também entre as facções políticas. Teoricamente, seria a mediação das disputas mais sérias e gerais, interpretando a vontade e interesse nacional. Na prática, todo poder ficava retido nas mãos do Imperador, não havendo a separação do Poder Executivo.

Na própria Constituição, estava previsto que a figura do Imperador seria inviolável e sagrada, não sujeito a responsabilidade alguma. Cabia a ele a nomeação dos senadores, a dissolução da Câmara e convocar eleições para renová-la, e o direito de aprovar ou vetar decisões da Câmara e do Senado.

Na realidade o regime adotado evidenciou uma ditadura constitucional, que tinha o comando absoluto e arbitrário do Imperador. O que poderia representar a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes, tornou-se o exercício ilimitado das ações imperiais. “A Constituição pertence ao universo do “ser” e não ao universo do “deve ser” do qual o direito faz parte” (Bastos, p.104). Em sentido amplo, a Constituição adotada no Brasil não abrange aos interesses da camada popular, suas leis deveriam atender às necessidades do povo e fomentar as discussões sobre o percurso da garantia dos direitos sobre os quais desejariam viver.

A Constituição como forma de organização politica praticamente inexistiu, D. Pedro se fez valer das leis para sustentar sua própria soberania. Por sua vez, o projeto não atendeu o fim para o qual foi concebido e destinado, instaurou-se a vontade do monarca e a imposição de seus ideais políticos e administrativos.

VIANNA, Hélio.  História do Brasil. IN: Período Colonial: A Constituinte  de 1823 e a Constituição de 1829. Ed: Melhoramento, 1963.

FAUSTO, Bóris. História do Brasil

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